CPI da Guerra Fiscal vai pedir informações à Secretaria da Fazenda
Em reunião da CPI da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), realizada nesta quarta-feira, 14/11, os deputados aprovaram o requerimento que solicita informações à Secretaria da Fazenda estadual sobre empresas que atuam no Estado com frotas de veículos emplacados em outra unidade da federação.
Segundo o deputado Jorge Caruso (PMDB), autor do requerimento, a operação Rosa Negra, desencadeada pelo governo do Estado, visa identificar empresas particulares que se utilizam de domicílio em outro Estado para pagar IPVA de menor valor. Ele entende que apenas os pequenos empresários é que serão afetados. "As grandes locadoras, que têm filiais em mais de um Estado conseguem maquiar melhor essa situação", disse Caruso.
Já o deputado Vitor Sapienza (PPS) alertou sobre o fato de as locadoras adquirirem veículos com isenção de ICMS e depois os revendem com valor abaixo do mercado, gerando uma espécie de concorrência desleal. Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Antonio Carlos (PSDB), Rogério Nogueira (PDT), Edson Giriboni (PV) e Roberto Felício (PT).
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