Nesta quarta-feira, 2/3, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo teve seu relatório final aprovado em reunião presidida pelo deputado Ed Thomas (PSB). Para evitar e minimizar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, o relatório do deputado Simão Pedro (PT) propõe, entre outras medidas, o envio ao Poder Executivo estadual de indicações pedindo a regulamentação da Lei 12.283/2006, que institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso "São Paulo Mais Leve"; a vinculação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) diretamente ao gabinete do governador, para maior visibilidade, e sua reestruturação e ampliação; e o envio do Projeto de lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e de PL que regulamente a publicidade de alimentos não-saudáveis. Também foi sugerido o envio de indicações ao governador solicitando o banimento imediato dos produtos agrotóxicos já proibidos em outros estados e ainda permitidos em São Paulo, a adesão ao Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) e a ampliação da abrangência do Programa Paulista de Análise Fiscal de Alimentos. O relatório recomenda ainda a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com ampla discussão na sociedade, e a aprovação do PL 743/2009, de autoria do deputado Simão Pedro, que bane 14 princípios ativos de agrotóxicos. Pedro destacou a importância da investigação das "ameaças reais e concretas que afetam o conjunto da população paulista". Ele disse que no dercorrer da CPI foram apontados "fatos preocupantes e trazidas evidências de diferentes tipos de ameaças à segurança alimentar da população". Ao apresentar seu relatório, Simão Pedro elogiou a iniciativa de proposição da CPI pelo deputado Bruno Covas, que atualmente responde pela secretaria estadual do Meio Ambiente. Discussão José Bittencourt (PDT) propôs que o relatório fosse encaminhado também às autoridades federais competentes e que uma moção de apelo à presidenta da República e ao Congresso Nacional fosse enviada, pedindo o banimento de agrotóxicos proibidos em outros países e ainda importados pelo Brasil. Celso Giglio (PSDB) propôs a confecção de cópias do relatório para divulgação na sociedade. Essas sugestões foram acolhidas e incorporadas ao relatório final. Após elogiar os trabalhos da CPI, Roberto Massafera (PSDB) disse que seu relatório final levantou questões importantes, que podem ser objeto de projetos de lei. Nas reuniões da CPI, instalada em outubro de 2010, foram abordadas, com oitiva de depoentes e convidados de diversas áreas, questões que envolvem o uso de agrotóxicos e o meio ambiente, como casos de contaminação de alimentos e de trabalhadores rurais, o uso de transgênicos e de aditivos na alimentação animal como antibióticos, hormônios e anabolizantes e os modelos de agricultura orgânica e em larga escala. A predominância da alimentação não-saudável também foi tema, com destaque para a disseminação cada vez mais ampla de alimentos industrializados. A Assembleia aprovou na terça-feira, 1º/3, o PL 281/2010, do deputado Raul Marcelo (PSOL) que trata da destinação das embalagens de agrotóxicos.