O deputado Sebastião Santos (PRB) participou, no dia 26/10, na Assembleia Legislativa, da 3ª reunião da comissão especial, que estuda nova regulamentação para converter a classificação de municípios em estâncias turísticas. O grupo, presidido pelo deputado João Caramez (PSDB), composto por outros 10 deputados, recebeu representantes do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e da USP Leste, para debaterem o conceito estância turística e definir o que pode ou não ser caracterizado como atrativo.

O objetivo da comissão é elaborar um novo projeto de lei, até abril de 2012, de forma que os recursos estaduais destinados a municípios enquadrados nos requisitos mínimos possam ser melhor distribuídos. "É momento de se repensar esse sistema, já que existem muitos municípios recebendo recursos específicos, mesmo já não tendo atrativos", destacou Sebastião durante sua fala.

A metodologia de trabalho proposta pelo grupo é redefinir o conceito da terminologia e, em seguida, discutir a criação de um fundo de participação entre as cidades que fizerem jus aos recursos. "Um dos principais problemas do atual modelo é o desvirtuamento de verba do turismo. Já vi município reformar e pintar a mesma praça quatro ou cinco vezes", exemplificou o representante da Confederação Nacional do Turismo, Jarbas Favoretto, o que evidencia a ineficiência da lei atual .

Para Mariana Aldrigui, professora do curso de Lazer e Turismo, da USP Leste, o conceito estância turística, por si, não define a vocação turística de uma localidade. Ela defende que esse nome seja substituído. "O turismo já não está limitado às estâncias hidrominerais, balneárias ou climáticas. É preciso identificar uma vocação, uma bandeira levantada pelo município - e que pode ser desenvolvida de forma integrada", disse.



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