A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), aprovou em reunião, nesta quarta-feira, 17/11, pareceres a projetos que versam sobre diversos temas. Foram aprovadas iniciativas para novo prazo de inscrição no Iamspe, alteração do estatuto jurídico de licitações, reserva de vagas para idosos em universidades, criação de programa permanente de preservação de patrimônio histórico, pulseiras antissequestro em recém-nascidos, transformação de cargos no Tribunal de Justiça e alteração na Lei Orgânica do Ministério Público. Para saber mais detalhes e quais os demais projetos aprovados acesse o portal www.al.sp.gov.br, no link das comissões.