A assinatura de protocolo de intenções entre a Assembléia Legislativa e a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (Camara-e.net) para desenvolvimento no Legislativo paulista de um processo de certificação digital reuniu na tarde desta terça-feira, 1º/8, no Palácio 9 de julho, autoridades, parlamentares e especialistas. Estiveram presentes ao ato o presidente da Casa, Rodrigo Garcia, o 2º secretário, Geraldo Vinholi, e o presidente da Camara-e.net, Manoel Matos.

Iniciativa inédita

Durante a cerimônia, os representantes das instituições signatárias enfatizaram o pioneirismo do Legislativo paulista no campo da certificação digital ao assinar o documento, que prevê a criação de um plano diretor de certificação digital para a Alesp objetivando o rápido atendimento das novas demandas geradas na sociedade pelo avanço tecnológico. Numa referência ao cumprimento dos deveres constitucionais do Legislativo como corpo de representantes eleitos pela população do Estado, o presidente Rodrigo Garcia disse que "a certificação digital que será estabelecida traduz dentro da Assembléia o que se pensa fora dela".

A intenção da Mesa Diretora ao assinar a parceria é, segundo Rodrigo Garcia, antecipar-se ao futuro para o qual caminha a sociedade. A possibilidade de uma eleição totalmente eletrônica e segura foi destacada por ele como parte dos avanços a serem alcançados pela era digital, muito embora tenha enfatizado que a presença dos eleitores no momento da votação ainda é fundamental.

Qualidade e segurança

Na abertura da cerimônia de assinatura do protocolo, o diretor do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia, Celso Matsuda, esclareceu que o documento havia resultado das diretrizes adotadas pela Mesa Diretora da Alesp para promoção da melhor qualidade dos serviços prestados à comunidade paulista pela instituição. "Através da assinatura desse documento, a Mesa Diretora estabelece convênio de cooperação técnica com a Camara-e.net para o desenvolvimento de um sistema de troca de informações em tempo real, com a segurança técnica e a validade jurídica necessárias. E contribui para a conscientização da importância desse sistema na desburocratização do Estado paulista", disse.

Plano Diretor de Certificação Digital

A criação de um plano específico a ser implantado pela Assembléia para uso da certificação digital integra o documento de parceria assinado entre as duas instituições. Um comitê diretor criado para esse fim definirá a visão legislativa estratégica para o uso da certificação no intuito de preparar o Estado com a infra-estrutura adequada ao desenvolvimento da utilização da internet com a garantia das normas legais pertinentes. A Camara-e.net participará da elaboração do plano fornecendo o apoio de sua experiência aos técnicos da Casa incumbidos da tarefa.

Os resultados esperados constituem fundamentalmente dois produtos: a difusão dos conceitos básicos da certificação e o Plano Diretor de Certificação Digital (PDCD) da Alesp, que tem prazo de 90 dias para ser elaborado.

Rede Legislativa

Matsuda destacou ainda a abrangência da elaboração do plano. A agilidade na troca de informações entre os legislativos com acesso à certificação digital pode ser somada à gama de benefícios possíveis. "O PDCD inclui o estudo de um programa para estabelecer a Rede Legislativa. À semelhança do que ocorre em âmbito federal com o Interlegis, a criação dessa rede permitirá a comunicação digital entre todas as câmaras municipais do Estado de São Paulo e a própria Casa", informou.

Inserção na economia mundial

Os benefícios do protocolo para a sociedade foram evidenciados pelo presidente da Camara-e.net, Manoel Matos. "Acreditamos que, hoje, o desenvolvimento das nações passa inegavelmente pelo desenvolvimento da comunicação digital. Para atingir tal objetivo, o Brasil precisa desenvolver mecanismos de competitividade nacional nesse campo", disse ele. E, referindo-se à assinatura do protocolo, acrescentou: "A Assembléia do Estado de São Paulo está mobilizada para contribuir com um corpo legislativo adequado à consecução desse objetivo nacional."