Conselho de Ética decide analisar documentação de caso Bragato em reunião reservada
Os membros do Conselho de Ética decidiram analisar em reunião reservada a documentação enviada pela Procuradoria Geral de Justiça, contendo denúncias e possíveis provas apresentadas ao Ministério Público contra o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).
A proposta foi apresentada na reunião desta tarde pelo deputado José Bittencourt (PDT), que não é membro do conselho, mas participou da reunião como corregedor substituto. Bittencourt alegou que a proposta de sigilo feita por ele na audiência anterior, de 10/7, para análise da documentação, não foi atendida. "Tenho para mim que nesta sessão aberta nós estamos impedidos. Com base no caráter sigiloso das informações contidas nestes autos, não podemos deliberar absolutamente nada, salvo a questão da reconvocação deste conselho para uma reunião reservada, só com a presença dos ilustres deputados", defendeu Bittencourt.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Hamilton Pereira (PT), alegou que não tomou a decisão de convocar a audiência com caráter reservado por entender que isso confrontaria com os novos tempos da Assembléia Legislativa de São Paulo. "Os deputados tratam cada vez mais de abrir a Assembléia Legislativa, como casa do povo que ela efetivamente é, para todas as questões", afirmou Hamilton. "Inclusive tendo em seu próprio Plenário derrogado as decisões anteriores de reuniões fechadas e votações secretas na Assembléia", completou o presidente do Conselho.
Porém, por considerar a questão como regimental, Hamilton Pereira colocou a proposta de Bittencourt para análise dos membros do Conselho, que optaram por convocar nova reunião, de caráter reservado, para a tarde desta quarta-feira (8/8). Antes da decisão pela nova reunião, o deputado Fernando Capez (PSDB) ponderou sobre a necessidade de se acrescentar aos autos do processo a manifestação do deputado Bragato.
"Para que possamos proferir uma definição balizada seria prudente que o deputado Mauro Bragato pudesse incluir sua manifestação aos autos do processo", salientou Capez. Tendo a audiência sido remarcada para amanhã, com caráter reservado, a proposta não chegou a ser analisada pelo conselho.
Também participaram da reunião os deputados Roberto Engler (PSDB), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Waldir Agnello (PTB), Davi Zaia (PPS) e Ed Thomas (PMDB). A deputada Maria Lucia Amary (PSDB), que assumiu a liderança do partido na Assembléia Legislativa em substituição a Mauro Bragato, também acompanhou a audiência do Conselho.
Mauro Bragato teve seu nome envolvido em denúncias de fraudes de licitações da Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Desenvolvimento. A documentação que está sendo analisada pelos membros do Conselho de Ética foi enviada pela Procuradoria Geral de Justiça à presidência da Assembléia Legislativa no último dia 30/7.
hpereira@al.sp.gov.br
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