O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, anunciou ao final da sessão ordinária desta quinta-feira, 23/10, a realização de audiência pública para discutir os projetos que tratam de benefícios para as carreiras das polícias civil, militar e técnico-científica. A reunião está agendada para a próxima quinta-feira, 30/10, no plenário Juscelino Kubitschek, às 14h30.

A audiência é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades que representam os servidores da Segurança Pública.

Durante a sessão em que foi anunciada a audiência, os policiais civis, em greve, lotaram as galerias do plenário e acompanharam os debates.

Na audiência pública serão discutidos os seguintes projetos de lei complementar: 57/2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado; 58/2008, que dispõe sobre a criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado; 59/2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública; 60/2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública e 61/2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. As matérias estão na fase de pauta para recebimento de emendas.