O Conselho de Defesa de Prerrogativas Parlamentares recebeu nesta quinta-feira, 17/9, representantes da ONG Voto Consciente. A convite do conselho, as voluntárias, sob a coordenação de Rosângela Giembinsky, participaram de reunião no Salão Nobre da Presidência em que os parlamentares membros do conselho fizeram uma exposição da finalidade daquele órgão técnico que é implementar ações que valorizem o Parlamento paulista. Outro assunto debatido foi a rotina do trabalho parlamentar, segundo os deputados, nem sempre atraente aos olhos da mídia.

As voluntárias, por sua vez, relataram o trabalho desenvolvido pela ONG, que conta hoje com cerca de cem integrantes e acompanha e avalia o desempenho de vereadores e de deputados com a finalidade de conscientizar o cidadão para a importância do voto e exercício de sua cidadania e também cobrar dos representantes políticos o compromisso com as causas públicas, atuando junto aos legisladores no direcionamento das políticas, elaboração de leis e atuação nos governos locais. As representantes elogiaram o Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br que consideram uma ferramenta eficiente quanto à transparência das ações dos parlamentares e da instituição.

O presidente do conselho, deputado Campos Machado (PTB), propôs uma colaboração da ONG com o CDPP com a apresentação de sugestões que possam aperfeiçoar os trabalhos legislativos. "Trata-se de um estreitamento muito importante que pode reverter-se em atitudes que beneficiem o Parlamento paulista", disse ao avaliar o encontro.

O conselho foi implantado pela Assembleia em 2008 e já obteve resultados concretos de seu trabalho, com a apresentação e aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que determina a vinda dos secretários de Estado à Assembleia a cada seis meses para prestar contas das políticas públicas de suas pastas à comissão pertinente. Outra PEC, de iniciativa do CDPP, aprovada altera a redação do § 9º do artigo 14 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o livre acesso dos deputados às repartições públicas, a fim de resgatar as prerrogativas do Parlamento paulista no que concerne à fiscalização do Poder Executivo, uma das funções dos deputados assegurada constitucionalmente. Também iniciativa do CDPP o programa Banco de Projetos, aprovado pelos deputados e em fase de implantação, permitirá a contribuição de cidadãos e de entidades da sociedade civil organizada para a elaboração de projetos a serem examinados pela Casa.

Além de Campos Machado, participaram da reunião os deputados Jonas Donizette (PSB), Uebe Rezeck (PMDB), Fernando Capez (PSDB), Rui Falcão e Vicente Candido, ambos do PT, Antonio Salim Curiati (PP) e Davi Zaia (PPS).