Os condutores de automóveis destinados ao transporte escolar podem ficar isentos do ICMS. O deputado Roberto Felício (PT), por meio do PLC 19/07, propõe que veículos com motores até 200 HP de potência, adquiridos por motoristas profissionais que exerçam atividade no transporte escolar, tenham direito à isenção do tributo. Esse mesmo direito já é conferido aos motoristas de táxi.

Segundo Felício, sua proposta pode contribuir para que a frota de veículos destinada àquela finalidade seja mais efetiva do que a atualmente existente. "Os motoristas dos veículos escolares precisam manter seus automóveis em excelentes condições de uso, especialmente porque transportam nossas crianças", diz o deputado.