Reunida nesta quarta-feira, 9/11, no plenário D. Pedro 1º, a Comissão de Infraestrutura aprovou parecer favorável ao PL 853/2011, do governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar mediante doação, ao município de Guariba, imóvel de sua propriedade situada naquela localidade.

A comissão, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), aprovou ainda o parecer favorável ao PL 139/2009, do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas. Na pauta para deliberação conclusiva, foi aprovado o PL 783/2011, de Luiz Carlos Gondim, que dá denominação de Arquiteto Octávio Manente Júnior ao Conjunto Habitacional do Bairro DER, em São Bernardo do Campo.

Estiveram presentes à reunião os deputados Geraldo Vinholi e Carlão Pignatari, do PSDB, Ana do Carmo e José Zico Prado, do PT, Alex Manente ( PPS), Rafael Silva (PDT) e Regina Gonçalves (PV).



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