O Orçamento do Estado para 2006 irá beneficiar diversas regiões, graças à inclusão de emendas dos deputados do Partido Verde no texto final, aprovado em 22/2, pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Pela lei orçamentária deste ano, a receita estimada para o Estado de São Paulo é de R$ 81,29 bilhões. O projeto foi votado com emenda aglutinativa, que formalizou acordo entre o governo e a oposição, garantindo R$ 2 milhões para as emendas regionais apontadas pelos parlamentares e que deverão contemplar programas já existentes.

Das emendas apresentadas pela bancada do PV, muitas foram incluídas no Orçamento de 2006 na forma de subemendas. Entre as conquistas dos deputados verdes destacam-se:

· De autoria do Padre Afonso Lobato, líder do PV: criação do Batalhão da Polícia Ambiental do Vale do Paraíba; instalação de um distrito policial em Caçapava; recursos para o custeio da Faenquil, em Lorena; Bom Prato para Taubaté; além de apoio financeiro para 15 entidades institucionais do Vale do Paraíba.

· Do deputado Giba Marson: verbas para o programa de despoluição de rios; monitoramento da qualidade da água na bacia do Alto Tietê; tratamento de esgoto nos municípios; construção de usina de reciclagem de lixo nos grandes centros; destinação de recursos para Santas Casas; e incentivo à exploração do turismo no Estado.

· Do deputado Ricardo Castilho: recursos para entidades assistenciais de Penápolis e região, incluindo Santas Casas e Apaes, além de verbas para reforma e manutenção de escolas e obras de infra-estrutura nos municípios paulistas.

· Do deputado Tiãozinho da Farmácia: reforma e ampliação do Fórum de Atibaia; recursos para as áreas da saúde, infra-estrutura, segurança e meio ambiente dos municípios de Joanópolis e Mombuca.

· Do deputado Paulo Sérgio: recursos para a Secretaria do Planejamento com a finalidade de firmar convênios com os municípios para execução de obras públicas e aquisição de bens; e remanejamento de verbas para a área da saúde, visando melhoria do atendimento nos municípios.

As emendas regionais incluídas no Orçamento de 2006 têm por base as indicações apontadas nas audiências públicas, realizadas no ano passado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) em 49 municípios do Estado.

O Orçamento do Estado para 2006 foi aprovado com uma emenda suplementar no valor de R$ 573 milhões, que ampliou as dotações do Tribunal de Justiça (R$ 35 milhões), Tribunal de Justiça Militar (R$ 1 milhão), Ministério Público (R$ 14 milhões), Assembléia Legislativa (R$ 55 milhões), Unesp (R$ 10 milhões) e Fundo Estadual de Cultura (R$ 25 milhões).

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