No próximo dia 17/12, a partir das 10h, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diplomará o governador, vice-governador, senadores e seus suplentes, bem como deputados federais (70) e estaduais (94) eleitos neste ano por São Paulo. A sessão solene acontece na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Aldo Demarchi (DEM), 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, a solenidade deve durar cerca de duas horas.

A partir do ato da diplomação, começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível nos casos previstos no artigo 262 do Código Eleitoral. Também começa a partir da diplomação, o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, parágrafo 10 da Constituição Federal.

Os suplentes dos deputados federais e estaduais deverão entrar em contato com a Secretaria do TRE, a partir de janeiro, para a retirada de seus diplomas.



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