Audiência Pública debate reorganização da Região Metropolitana
Para debater com a sociedade civil e com municípios da região os problemas enfrentados pelas administrações municipais, o prefeito de São Lourenço da Serra, José Merli, realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2006, que prevê o orçamento do Estado e define seus investimentos. O evento aconteceu na quinta-feira, 8/9, e contou com a presença do deputado João Caramez (PSDB) e do presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Marcos Campagnoni.
As potencialidades e as necessidades regionais consideradas estratégicas e essenciais para o desenvolvimento socioeconômico contidas no Plano Plurianual 2004-2007, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 e na Agenda para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo foram assuntos abordados durante a audiência pública e discutidos entre as autoridades e a sociedade civil.
O prefeito Merli destacou a importância do encontro para que soluções conjuntas possam amenizar os problemas da região, que tem características próprias por ter 94% de seu território inserido em área de proteção de mananciais.
O deputado João Caramez falou do Projeto de Lei Complementar 06/2005 de autoria do Poder Executivo, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo e cria o Conselho de Desenvolvimento, além de instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. "O projeto tem por finalidade promover a adequação da área territorial ao sistema de organização regional, oferecendo maior autonomia aos municípios quanto à definição de suas prioridades", explicou.
jcaramez@al.sp.gov.br
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