Apoio a associação de municípios contra judicialização da saúde
Pedro Tobias (PSDB) prestigiou, na noite da última sexta-feira, 11/2, em Dois Córregos, a primeira reunião do ano da Associação de Municípios do Centro do Estado de São Paulo (Amcesp).
O principal tema debatido no encontro foi a chamada "Indústria de Liminares", concedidas pelo Poder Judiciário, que obrigam os prefeitos a fornecerem medicamentos de alto custo e até equipamentos aos pacientes. Segundo os prefeitos, as decisões judiciais estão estourando os orçamentos municipais. "É preciso haver bom senso da Justiça. Não temos dinheiro para cumprir diariamente as liminares de medicamentos", afirmou o prefeito anfitrião e presidente da Amcesp, Luiz Antonio Nais.
Tobias, que também é médico, posicionou-se favoravelmente aos prefeitos e cobrou uma reação imediata da categoria, dizendo que o Estado também é vítima da decisão arbitrária da Justiça. "Somente no ano passado, o Poder Judiciário retirou cerca de R$ 400 milhões, (40%) do orçamento estadual para aquisição de medicamentos, por meio de liminares. A situação está complicada e, assim, não precisa mais de prefeito e secretário da Saúde. Precisamos reagir em busca da justiça, pois quem tem mandato eletivo não pode ter medo de ninguém", disse Pedro Tobias, que se comprometeu a convidar o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, para participar da próxima reunião da Amcesp.
No mesmo encontro o parlamentar cobrou maior agilidade dos municípios no atendimento primário oferecido à população pelas Unidades Básicas de Saúde.
ptobias@al.sp.gov.br
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