Apoio a associação de municípios contra judicialização da saúde
Pedro Tobias (PSDB) prestigiou, na noite da última sexta-feira, 11/2, em Dois Córregos, a primeira reunião do ano da Associação de Municípios do Centro do Estado de São Paulo (Amcesp).
O principal tema debatido no encontro foi a chamada "Indústria de Liminares", concedidas pelo Poder Judiciário, que obrigam os prefeitos a fornecerem medicamentos de alto custo e até equipamentos aos pacientes. Segundo os prefeitos, as decisões judiciais estão estourando os orçamentos municipais. "É preciso haver bom senso da Justiça. Não temos dinheiro para cumprir diariamente as liminares de medicamentos", afirmou o prefeito anfitrião e presidente da Amcesp, Luiz Antonio Nais.
Tobias, que também é médico, posicionou-se favoravelmente aos prefeitos e cobrou uma reação imediata da categoria, dizendo que o Estado também é vítima da decisão arbitrária da Justiça. "Somente no ano passado, o Poder Judiciário retirou cerca de R$ 400 milhões, (40%) do orçamento estadual para aquisição de medicamentos, por meio de liminares. A situação está complicada e, assim, não precisa mais de prefeito e secretário da Saúde. Precisamos reagir em busca da justiça, pois quem tem mandato eletivo não pode ter medo de ninguém", disse Pedro Tobias, que se comprometeu a convidar o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, para participar da próxima reunião da Amcesp.
No mesmo encontro o parlamentar cobrou maior agilidade dos municípios no atendimento primário oferecido à população pelas Unidades Básicas de Saúde.
ptobias@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações