A Comissão de Economia e Planejamento, reunida nesta terça-feira, 21/11, no plenário Dom Pedro I, deliberou sobre diversas matérias, entre projetos de lei e moções. Presidida pelo deputado Sidney Beraldo (PSDB), a comissão aprovou pareceres favoráveis a três projetos que tratam de atendimento em instituições bancárias: o PL 120/05, que estabelece limite de tempo para prestação de atendimento aos usuários; o PL 887/05, que obriga as instituições bancárias a disponibilizar guarda-volumes; e o PL 70/06, que obriga a instalação de cadeiras nas agências para que os usuários aguardem atendimento.

O parecer de Vicente Cândido(PT) contrário à Moção 66/04, de autoria de Luis Carlos Gondim (PPS), foi derrubado, tendo sido aprovado o voto em separado do deputado Palmiro Mennucci, favorável à matéria. A moção apela ao presidente da República para que discipline a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo dispositivo que prioriza a contratação de estudantes secundaristas ou universitários.

Foram pedidas vistas conjuntas do PL 0286/2000, que também dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. O referido PL recebeu parecer contrário de Palmiro Mennucci, que entendeu ser necessária a inclusão do dispositivo que prioriza a contratação de estudantes.

Foram ainda aprovados durante a reunião os pareceres aos projetos de lei 75/03, 1175/03, 41/05, 120/05, 727/05, 846/05, 887/2205 e 70/06. Compareceram à sessão, além dos já citados, os deputados Carlinhos Almeida e Renato Simões, ambos do PT, e Mauro Bragato (PSDB).