Comissão aprova projetos sobre isenção e parcelamento de IPVA


23/06/2004 18:58

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Deputado Rodrigo Garcia preside a Comissão de Transportes e Comunicações<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Comtrans.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/6, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), aprovou dois projetos de lei que tratam de isenção e parcelamento do IPVA.

O de nº 633/2003, do deputado Geraldo Vinholi (PDT), permite o parcelamento de débitos fiscais referentes ao imposto e o de nº 1230/2003, do deputado Baleia Rossi (PMDB), isenta do tributo os proprietários de veículos que sejam portadores de deficiência.

Foi aprovado também o projeto de lei 104/2004, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que obriga a emissão de recibo fiscal nos bolsões que operam as balsas no Estado.

alesp