Parlamentar defende Conselho de Comunicação
O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu o Projeto de Resolução 7/2010, que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação. A defesa ocorreu em entrevista ao jornalista Roberto Paiva, da TV Globo, que produziu uma reportagem para o Jornal Nacional (edição de 26/10).
Na entrevista, ele esclareceu o projeto da criação do conselho e o distinguiu das demais propostas apresentadas no Estado e no país. Segundo Edmir Chedid, a finalidade do conselho é auxiliar a Assembleia em sua missão institucional, o que difere do conselho proposto pelo PT, que, em seu artigo 2º, diz expressamente "fiscalizar a comunicação".
Ele explicou que, ao contrário do proposto no Estado do Ceará, o Projeto de Resolução 07/10 é ligado apenas à Assembleia Legislativa, sem nenhuma interferência do Poder Executivo estadual. "Não se trata de fiscalizar os meios de comunicação social, mas de trabalhar pela liberdade de imprensa e de expressão", declarou.
Para Edmir Chedid, outra diferença está na composição de seus membros. "O projeto cearense prevê que o conselho seja composto por cinco membros indicados pelo Estado e o projeto do PT pela indicação de 39 membros, com garantia aos sindicalistas. Isso não ocorre no Projeto de Resolução 07/10, onde há a garantia da livre escolha dos representantes dos setores de comunicação e não prevê qualquer participação de representantes do governo", concluiu.
echedid@al.sp.gov.br
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