A Comissão de Finanças e Orçamento, sob o comando do deputado Caldini Crespo (PFL), aprovou ontem, 12/7, a redação final do Projeto de Lei 224/2005, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2006. Parlamentares da oposição ainda tentaram a alteração de dois dispositivos, mas acabaram retirando a proposta, pressionados pela negativa de deputados da base do governo.

Na verdade, o regimento interno da Assembléia não permite, nesta fase da tramitação, destinada unicamente a consolidar a redação final do projeto, mudanças que alterarem o conteúdo do texto aprovado em plenário, no dia 7/7.

A redação final do projeto foi objeto da sessão extraordinária na noite desta terça-feira, para que os parlamentares pudessem propor alterações exclusivamente na redação apresentada pela comissão, para só então o projeto seguir à sanção governamental.

Calha do Tietê

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou também requerimento, de autoria do deputado Ênio Tatto (PT), solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo de 30 dias, o julgamento definitivo dos contratos das obras na calha do rio Tietê, considerados irregulares pela Primeira Câmara daquele órgão. Votaram contra o requerimento os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Waldir Agnello (PTB) e Paulo Sérgio (PV). Além deste requerimento, foram aprovados ainda três projetos de lei. Estiveram também presentes à reunião os deputados Romeu Tuma (PMDB), Edmir Chedid (PFL), Edson Aparecido (PSDB), Ênio Tatto e Mário Reali, ambos do PT.