Ao contrário do que o Diário do Poder Legislativo noticiou na edição desta quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei 505/06, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB), que propõe isenção de ICMS para aquisição de motocicletas para motociclistas profissionais, foi rejeitado. O plenário da comissão aprovou parecer do relator, deputado Vitor Sapienza (PPS) contrário ao projeto.

Entre os itens aprovados está o PL 663/04, de autoria de Jorge Caruso (PMDB), que obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de famílias de baixa renda. Também foram aprovados os requerimentos de autoria dos deputados Enio Tatto e Mário Reali, do PT, que tratam de solicitação de audiência pública sobre o projeto que institui o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais, e de realização de reunião extraordinária da comissão para tratar das audiências públicas para o Orçamento 2008.