DA REDAÇÃO

Realizou-se nesta quarta-feira, 23/06, no Plenário Tiradentes, reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais para apreciação de pauta. O parecer favorável do relator Gilson de Souza (PFL) ao PLC 6/2000, que altera a lei complementar que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos, foi aprovado pela comissão. Os pareceres favoráveis em forma de substitutivo aos PL 950/2003, do relator Mário Reali (PT), e ao PL1031/2003, do relator Paulo Sérgio (PRONA), que tratam, respectivamente, da criação do "Programa Estadual de Incentivo à Instalação de Empresas em municípios de menor índice de desenvolvimento, segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social", e da alteração da redação da Lei nº 11252/2002, que institui o "Dia do Guarda Municipal", foram aprovados.

Compareceram à reunião, além do presidente da Comissão, coronel Ubiratan Guimarães (PTB), e do deputado Paulo Sérgio, os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB) e Vicente Cândido (PT).