Reunida nesta terça-feira, 5/7, no Plenário Tiradentes, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida por Valdomiro Lopes (PSB), aprovou o parecer favorável ao projeto que veda a cobrança de tarifas de assinatura pelas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel. Alvo de inúmeras ações judiciais, a cobrança tem sido contestada em vários estados e motivou o deputado Ítalo Cardoso (PT) a elaborar o Projeto de Lei 606/2004.

Também foi aprovado o relatório favorável ao PL 537/2004, que autoriza o Executivo a firmar convênios visando à colocação de placas de sinalização nas estradas e rodovias estaduais e municipais alertando para a presença de animais silvestres.