A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), aprovou nesta terça-feira, 21/6, o PL 1310/2003, de autoria do deputado Roberto Felício (PT), que obriga a manutenção de cursos técnicos pelas escolas públicas do Estado.

Foram aprovados também o PL 224/2004, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Avaré, e o PL 675/2004 do deputado Roberto Alves (PTB), que autoriza a criação de outra Fatc em Caçapava; e o PL 371/2004, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), que institui o programa "Informa Brasil" nas escolas estaduais do ensino médio.

Dois projetos do deputado Romeu Tuma (PMDB) tiveram pareceres favoráveis aprovados. O PL 728/2004, que institui a Política "anti-drogas", nas escolas da rede pública e privada do Estado, e o PL 747/2004, que institui a "Política de Informação e Prevenção sobre o Uso de Álcool e Drogas" nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado.

O deputado Carlinhos Almeida (PT) sugeriu a realização de audiência pública para discutir a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve substituir o Fundef, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. "Antes os alunos do ensino médio eram excluídos. A proposta do governo, por sua importância e relevância, será submetida a debate em todo o país."

Almeida disse que a audiência pública na Assembléia poderá aprofundar os conhecimentos sobre a proposta. A presidente da Comissão concordou com a proposta. "Trata-se de uma nova forma de financiamento da educação. Gostaria de receber sugestões para indicações de debatedores. Teremos a Secretaria Estadual da Educação, representantes do MEC, mas precisamos alargar esse leque", dis. A deputada também citou que a comissão aprovou a conversão da dívida em investimento para educação.

Estiveram também presentes na reunião os deputados Geraldo Lopes (PMDB), José Bittencourt (PTB) e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB).