O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu a aprovação do projeto de lei que limita o consumo de cigarros em ambientes coletivos em todo o Estado. Apresentado pelo governador José Serra (PSDB), o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa por 69 votos favoráveis e 18 contrários. Depois de sancionado, o PL terá 90 dias para entrar em vigor.

Para o parlamentar, a aprovação representa um avanço em relação às ações de saúde pública implantadas em nível nacional, além de demonstrar a preocupação e o interesse do Estado em integrar disposições em nível internacional que combatem os males provocados pelos cigarros. "Hoje, o hábito de fumar cigarros é considerado a maior causa de mortes que pode e deve ser prevenida", argumentou.

Segundo Edmir Chedid, a nova lei proibirá o fumo em ambientes de uso coletivo, incluindo bares e restaurantes. A restrição a ser adotada no Estado está em harmonia com o previsto em convenção da Organização Mundial da Saúde sobre o controle do tabaco, que foi ratificada pelo Brasil. O documento prevê que os países impeçam, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco.

A proposta apresentada por José Serra é abrangente e bastante rigorosa, e tem por intenção combater um mal que mata 200 mil brasileiros por ano. Importante destacar que pela nova lei não serão permitidas áreas exclusivas para fumantes, pois já está provado que não há nível seguro de exposição à fumaça do cigarro. "Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e solicitar que saiam do local com auxílio da polícia, caso seja necessário. Qualquer cidadão poderá denunciar às autoridades sanitárias ou de proteção ao consumidor locais onde a nova Lei não estiver sendo respeitada", finalizou.



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