O deputado Edmir Chedid (DEM) afirmou que a Assembleia Legislativa poderá discutir novamente o Projeto de Lei nº 778, que apresentou há oito anos com a intenção de regulamentar os outdoors em terrenos próximos às rodovias. Além do caráter educativo, o parlamentar acredita que PL possa contribuir para a redução do valor das tarifas dos pedágios cobrados pelas empresas concessionárias.

Edmir Chedid disse que considera como terrenos próximos às rodovias toda área a partir da faixa de domínio do DER. Desta forma, qualquer local visível aos usuários que utilizam as rodovias estaria condicionado às cláusulas previstas no projeto. "Toda forma de publicidade ou propaganda estaria veiculada ao projeto e, por isso, seguiria as normas previamente estabelecidas", argumentou.

Toda publicidade ou propaganda em outdoors deverá ser redigida de acordo com as normas da língua portuguesa e não poderá conter expressões que atentem contra a moral e à ordem pública. Também será proibida a divulgação de bebidas alcoólicas. Caso o projeto seja discutido e aprovado, os responsáveis teriam 90 dias para retirar os anúncios ou promover sua adequação.

O deputado declarou que, além do trabalho educativo, o PL prevê o pagamento de taxas sobre a veiculação dos anúncios ao DER ou às empresas concessionárias. Na justificativa, ele alegou, ainda, que o valor obtido com a receita poderá contribuir para a redução das tarifas cobradas nas praças dos pedágios.



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