O governador José Serra sancionou no dia 29/9, o Projeto de Lei 233/2008, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Piracaia.

De agora em diante, de acordo com a Lei 13.222, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo (edição de 30/9/2008), a entidade filantrópica fica apta a receber incentivos e recursos do Estado, bem como a participar dos programas estaduais destinados à assistência e desenvolvimento social.

Criada em 1907 pelo coronel Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha e pelo doutor Acylino de Lima, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo é o único hospital de Piracaia. Com 46 leitos ativos, é uma sociedade civil beneficente sem fins lucrativos, que subsiste exclusivamente dos repasses do SUS, de subvenções da prefeitura e da benemerência de seus colaboradores.

Situada em região carente de recursos e de assistência à saúde, 90% dos atendimentos da Santa Casa são realizados pelo SUS, razão pela qual a instituição opera sempre no limite de sua capacidade financeira.

Em sua argumentação, o deputado Edmir Chedid ressaltou a necessidade de a entidade, já reconhecida como de utilidade pública federal e municipal, obter o título de utilidade pública estadual, para que possa contar com o auxílio econômico e financeiro do Estado. O deputado defendeu ma propositura no Legislativo estadual como forma de garantir a continuidade do trabalho da instituição, frisando que, nos últimos dois anos, em conseqüência de inovações técnicas e reestruturações implantadas por seu corpo diretivo, a entidade apresentou redução de cerca de 40% na taxa de registro de óbitos. "Conferir esta titularidade à Santa Casa São Vicente de Paulo será imprescindível na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população piracaiense", avaliou Edmir Chedid.



echedid@al.sp.gov.br