Durante Audiência Pública realizada na tarde da última quinta-feira, 30/10, na Assembléia Legislativa, predominou, nas manifestações de representantes de 12 entidades de servidores das polícias Civil, Militar e Científica, o pedido para que os cinco projetos apresentados pelo governador José Serra sejam retirados da pauta. Em discurso na tribuna do plenário, o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), demonstrou a falta de disposição do Executivo em renegociar a proposta levada à Assembléia.

O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou dados sobre a remuneração de delegados de polícia em início de carreira em diferentes Estados: R$ 2,7 mil em São Paulo; R$ 4,375 mil na Paraíba; R$ 4,862 no Tocantins; R$ 5,002 Roraima; R$ 7,241 no Piauí; e R$ 8,469 em Sergipe. Para Hamilton Pereira, não é por falta de recursos que o governador não atende as reivindicações dos servidores, mas por falta de vontade política. A afirmação foi feita com base no dado de que até o mês de agosto, São Paulo já alcançou superávit de R$ 4,7 bilhões e o valor deverá chegar a quase R$ 10 bi no final do ano.

Hamilton também parabenizou a categoria pela sua capacidade de mobilização, vez que, segundo balanço da Associação dos Delegados de polícia do Brasil, policiais civis de 14 estados paralisaram as atividades em solidariedade ao movimento grevista de São Paulo. "Essa greve já produziu um dado histórico", afirmou. "Minha origem é sindical e mesmo nos momentos mais agudos das grandes mobilizações históricas que esse país assistiu, os metalúrgicos não tiveram condições de mobilizar outras categorias em solidariedade ao nosso movimento", completou.

Propostas Indecorosas

"Tenho 18 anos de Polícia e meu salário líquido é de R$ 3,6 mil reais. Esse governo nos afronta quando manda esses cinco projetos para a Casa", afirmou o representante da Associação dos Delegados e Policiais para a Democracia. "Não como medida de afronta, mas em nome de uma última esperança, que tais projetos sejam retirados, ensejando-se nova fase de diálogo, em busca de um substitutivo que represente uma solução plausível", é o que defende a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado), em documento distribuído durante a audiência.

Um dos projetos do Executivo, rejeitado pelos servidores, prevê reajuste de 6,5% no salário-base da Polícia Civil a partir de 1º de janeiro de 2009 e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. Os servidores, que iniciaram a mobilização com uma reivindicação de reajuste salarial de 60%, reduziram o pedido de reajuste para 39%, dividido em 15% em 2008, 12% em 2009 e 12% em 2010.

Outra proposta do Executivo questionada pelos servidores é a que incorpora à aposentadoria dos inativos, 50% da média do ALE (Adicional de Local de Exercício) dos cinco anos anteriores à aposentadoria, na razão de 1/10 por anos, até o limite de dez décimos. Uma conta apresentada pelo representante da ADPESP mostra que, com a proposta, quem se aposentar poderá vir a receber R$ 25,00 de aumento por ano. A categoria exige a extinção de duas das três categorias de ALE, permanecendo apenas a de maior valor para todas as carreiras e que o mesmo seja incorporado aos salários base, inclusive dos inativos.

As entidades representativas dos servidores demonstraram disposição para manter a greve até que suas reivindicações mínimas sejam atendidas pelo Executivo estadual. Durante pronunciamento do deputado João Caramez, a platéia ficou de costas para o plenário e quando alertada pela presidência da Mesa sobre a atitude, 90% do público retirou-se da galeria.

Uma mobilização nacional também se articula em defesa da aposentadoria especial e reestruturação de carreira. No próximo dia 10/11, todos os sindicatos de policiais civis devem participar de uma reunião convocada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

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