Foi aprovada pela Comissão de Educação, nesta quarta-feira, 20/2, presidida pelo deputado Roberto Felício(PT), o requerimento do deputado Antônio Mentor (PT) para a realização de uma audiência pública, com a finalidade de debater a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de 16 das salas de aula da Escola Estadual Heitor Penteado, no município de Americana, em favor da Cetesb. Foram também aprovados vários projetos de denominação de estabelecimentos públicos e oito pareceres favoráveis a projetos de lei, dentre eles o PL 912/2007, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cesta Pedagógica", composto por um acervo de livros para educadores; PL 760/2007, do deputado Celso Giglio (PSDB), que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino estadual; PL 801/2007, do deputado Roberto Felício (PT), que inclui no currículo das escolas estaduais conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce e também foi aprovado o parecer ao PL 442/2007, da deputada Ana do Carmo (PT), na forma do substitutivo da CCJ, em que autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social.