A Comissão de Finanças e Orçamento vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira, 29/8, para debater projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar empréstimos com bancos nacionais e internacionais. A audiência terá a presença do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e do secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.

O PL 777/07, de autoria do governador, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A finalidade do projeto, segundo consta da mensagem do governador que o enviou à Assembléia, é promover o desenvolvimento das ações de governo nas áreas de saneamento e energia, transportes, agricultura e abastecimento, meio ambiente e administração penitenciária, e também deve ser implementado no âmbito da Secretaria da Fazenda o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mediante operações de crédito que podem chegar a 1,7 bilhões de dólares quanto a instituições financeiras internacionais, e a R$ 1,8 bilhão de reais com o BNDES.

O projeto tramita na Assembléia em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.