Deputado discute alternativas para impasse do IC de Americana
O deputado Chico Sardelli (PV) encontrou-se com o perito-chefe do Instituto de Criminalística de Americana (IC), Edvaldo Messias de Barros, para discutir procedimentos que possam viabilizar a construção do novo prédio da Polícia Técnica e Científica na cidade. Há um entrave jurídico que impossibilita a doação de recursos por parte do governo do Estado ao município de Americana para realização dessa obra.
Sardelli informou que entrará em contato com o prefeito Erich Hetzl Júnior nos próximos dias, para discutir a possibilidade de serem feitas alterações na Lei Orgânica do Município (LOM), para que o Estado faça o repasse dos recursos à Prefeitura. O projeto elaborado pela Administração Municipal exige que o terreno seja utilizado exclusivamente para abrigar a sede do IC, além de a construção ter que ser feita num prazo de 24 meses.
Essas condições previstas na legislação municipal foram contestadas pelo governo do Estado, que pede a revogação de alguns artigos. A Prefeitura, por sua vez, alega que essa medida estaria em desacordo com a LOM, criando um impasse entre os governos municipal e estadual.
O deputado disse também que voltará a fazer contato com o governo do Estado para ser mantido o compromisso de liberação de recursos para a obra. O terreno cedido pela Prefeitura fica na rua Santa Joana D´Arc, no bairro São Vito, e tem uma área de 2,4 mil metros quadrados. A construção permitirá a centralização dos setores da Polícia Técnica, como o IC e o Instituto Médico Legal (IML). No ano passado, Chico Sardelli esteve em audiência com o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, reivindicando melhorias para o IML, IC e o necrotério.
chicosardelli@al.sp.gov.br
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