A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Alex Manente (PPS) que autoriza o governo do Estado a construir uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em São Bernardo. A matéria, que passou pelo crivo da comissão nesta quarta-feira, 23/02, tramita na Casa desde 2010.

A rede promove a inclusão social das pessoas com deficiências físicas, disponibilizando gratuitamente médicos, técnicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, dentre outros profissionais especializados em reabilitação. As unidades foram criadas para reduzir as limitações e proporcionar qualidade de vida à população com mobilidade reduzida.

Na avaliação de Manente, é dever do Poder Público gerar condições de integrar qualquer cidadão. "Temos de incentivar propostas que ajudam o deficiente a participar do quadro social desenvolvendo suas próprias habilidades. A instalação do centro de reabilitação em São Bernardo possibilitará o atendimento de toda a demanda de tratamento da região", argumenta.

Desde 2009, a Rede Lucy Montoro também conta com unidade móvel, uma carreta adaptada com salas de espera, consultórios, oficinas de órteses e próteses, distribuídas em regiões carentes da capital e interior do Estado.

Manente também é autor do projeto de lei que estende a isenção do IPVA aos portadores de deficiência física ou mental com veículos financiados. Medida que altera lei de 1989, a qual garante o benefício apenas se o nome do deficiente constar no documento do carro.



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