Já há pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 550/07, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV).

A iniciativa é considerada uma das mais importantes na área ambiental do Estado de São Paulo. Esse projeto autoriza o governo do Estado a firmar convênios com os municípios, através das secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento para recomposição florestal de áreas de recomposição permanente, localizadas em imóveis particulares ou públicos.

O deputado lembra que a recomposição das áreas de preservação permanente constitui providência fundamental para evitar a degradação do meio ambiente. Giriboni destaca que a maioria dos pequenos proprietários, tanto da zona rural quanto do perímetro urbano, não possui condições financeiras suficientes ou conhecimentos técnicos adequados para levar a efeito a recomposição florestal nas partes de suas propriedades consideradas de preservação permanente. Por isso mesmo, esses proprietários precisam de ajuda do Estado. Da mesma forma, as prefeituras municipais devem ser auxiliadas na recomposição das áreas públicas.

O projeto prevê que o Estado forneça gratuitamente mudas de espécies adequadas, assistência técnica e orientação.



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