A Comissão de Economia e Planejamento da Alesp, presidida pelo deputado Edson Giriboni (PV), aprovou nesta terça-feira, 2/10, requerimento do deputado Said Mourad (PSC) propondo que o diretor de Desenvolvimento e Logística da Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes, Zaidan Roberto, seja convidado a falar na comissão sobre a participação dos estados e municípios na divisão dos recursos distribuídos pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Por sugestão dos deputados Rodrigo Garcia (DEM) e Waldir Agnello (PTB), a comissão deve convidar outras autoridades interessadas no assunto para participar da audiência, que ainda não tem data definida. Os parlamentares ressaltaram a importância dos recursos da Cide, que são utilizados na área dos transportes públicos, e lamentaram a demora da distribuição dos recursos. "Nos últimos anos, o repasse tem sido feito no final do ano", informou Garcia.

Mais informações sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico estão disponíveis no site da receita federal, nos links www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/2001/lei10336.htm e

www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/2002/lei10636.htm.

A comissão também aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de lei sobre incentivos fiscais a empresas que se instalem em municípios fronteiriços do Estado (570/2006), programa de incubadoras (682/2006) e criação do Fundo de Financiamento e Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva (78/2007).