Nesta terça-feira, 4/9, a deputada Rita Passos (PV) apresentou à sociedade paulista, durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 749/2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) em São Paulo.

A PEEA é um conjunto de diretrizes públicas voltadas para a educação ambiental no Estado de São Paulo. Elaborada juntamente com representantes de instituições públicas e de organizações não-governamentais, educadores do Estado de São Paulo e a Rede Paulista de Educação Ambiental, a PEEA prevê uma política de educação ambiental voltada para a formação individual e coletiva de valores que insiram a sociedade em uma relação sustentável com o meio ambiente. Prevê ainda que a educação ambiental deve ser incluída na grade curricular de todos os níveis de educação (fundamental, médio e superior) formal e não formal, como uma disciplina transversal e interdisciplinar, ou seja, adaptada a todas as outras disciplinas da rede de educação.

Para Rita Passos, "a PEEA é um processo de constante e permanente aprendizado, reflexão e conhecimento da sociedade humana a respeito do ambiente do qual faz parte. Mas, para que isso aconteça, cabe ao governo do Estado implementar a Educação Ambiental, por meio de suas secretarias de Estado". A deputada afirmou ainda que "todos nós somos agentes da transformação da sociedade. A população pode e deve exercer o controle social sobre as ações da gestão pública na execução do projeto. A implantação da lei fortalecerá a cidadania e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade".

No momento, a PEEA está em processo de tramitação na Assembléia. Passa a vigorar 120 dias após sua aprovação pelos deputados estaduais e a sanção do governador.

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