Ana Perugini (PT) levará para Lucélia a audiência pública que discute a construção de presídios no Estado de São Paulo. O encontro contará com a presença de autoridades políticas e lideranças locais e regionais.

Ana Perugini é autora do Projeto de Lei 556/2007 que obriga o governo do Estado a compensar e mitigar os ônus causados às cidades que abrigam ou venham a abrigar unidades prisionais. Na propositura, a deputada alerta que estas cidades, que já sofrem para manter seus equipamentos públicos, teriam comprometidas as áreas de infraestrutura, segurança, saúde, habitação e educação. A discussão em torno do projeto tem-se fortalecido diante do anúncio, feito no início do ano, da construção de 49 novas unidades prisionais no interior paulista.

A deputada propõe não só a obrigatoriedade do estudo de impacto e o repasse de 1% do valor da construção, mas também estabelece o repasse de 0,5%, por ano, do total de custeio da unidade e a formação de um conselho que discuta os investimentos compensatórios na cidade.

"Chega de descaso do Estado em relação às cidades com presídios; estamos, em conjunto com os mais variados segmentos da sociedade paulista, numa grande cruzada para assegurar respeito e justiça aos municípios que mantêm unidades penitenciárias, e que sofrem pelos fortes impactos causados por empreendimentos de Segurança Pública", argumenta Ana Perugini em defesa do projeto.

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