Após acordo entre os líderes da situação e da oposição, em Plenário, nesta terça-feira, 1º/11, foi adiada a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar 79/2006 para a próxima semana. O projeto é do Executivo e pretende a transformação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) em autarquia de regime especial. A iniciativa deve ser discutida pelos deputados durante seis horas antes de ir à votação final.

A bancada do PT - com o apoio do PSOL e do líder pedetista, Olimpio Gomes -, vinha obstruindo os trabalhos, com pedidos frequentes de verificação de presença, após seu líder, Enio Tatto, manifestar a discordância do partido ao projeto do governador Alckmin. As principais críticas dos oposicionistas são a possibilidade de haver duas portas de entrada ao hospital (o que beneficiaria os convênios privados de saúde) e a não realização de audiências públicas para discutir a proposta com a população e a sociedade civil organizada. O fato do secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, ainda não ter vindo à Casa dialogar com os parlamentares sobre o assunto foi outra crítica reiterada pelos deputados da oposição.

O líder do Governo na Casa, Samuel Moreira (PSDB), afirmou, no entanto, que não existe nenhuma possibilidade de privatizar o atendimento do hospital. O argumento foi respaldado pelo vice-líder, Vinícius Camarinha (PSB). O deputado de Marília lembrou aos presentes que uma emenda aglutinativa, aperfeiçoando o PLC 79/2006, foi construída durante café da manhã com os líderes da Casa. A emenda, segundo ele, retira do texto a possibilidade de destinação de leitos do HC à iniciativa privada, prevista no projeto original.

A íntegra do PLC 79/2006 e sua tramitação podem ser acompanhadas pelo Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.