Da assessoria do deputado Waldir Agnello

O deputado Waldir Agnello (PTB), presidente da Comissão de Saúde e Higiene e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, propôs a instalação de uma Comissão de Representação, composta por membros dessas duas comissões, a fim de interceder junto ao ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, em favor das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo. Uma vez instalada, a Comissão irá buscar soluções para desburocratizar e agilizar o repasse de verbas essas entidades, além de reivindicar o reajuste das tabelas de procedimentos médicos e do teto financeiro dessas instituições.

Segundo dados divulgados pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o SUS repassa o valor de R$ 2,04 para cada consulta de especialidade, sendo que esse procedimento custa ao hospital cerca de R$ 20,60. As Santas Casas e hospitais filantrópicos somam 450 mil empregos indiretos e possibilitam trabalho a mais 140 mil médicos autônomos. Realizam por mês, em média, 1,2 milhão de consultas ambulatoriais e são responsáveis por 40% das internações e 41% dos partos normais e de cesarianas realizados através do SUS. Com a defasagem dos repasses, muitas dessas entidades são obrigadas a recorrer a campanhas de arrecadação, como a campanha "SOS Santas Casas", para subsidiar sua manutenção.

Outra questão levantada por Agnello para ser discutida nessa Comissão é a aplicação integral da CPMF na área da saúde. "Essa contribuição foi criada para ser fonte complementar de recursos para a saúde, e deveria ser usada para minimizar o déficit em que operam as Santas Casas", justifica o parlamentar. Agnello agradeceu o empenho e parceria da Comissão de Finanças e Orçamento em aprovar a data de 30 de novembro para a realização da audiência, e também agradeceu o apoio do deputado Jorge Caruso (PMDB), membro da Comissão de Finanças, por estabelecer contato com o ministro Saraiva Felipe para o agendamento da audiência em Brasília.

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