Com uma programação que inclui exposições, seminários e lançamento de livros, a Câmara dos Deputados inicia na segunda-feira, 5/10, as comemorações que marcam os 20 anos da Constituição Federal.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição foi elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte empossada em janeiro de 1987, formada pelos deputados federais e senadores eleitos no ano anterior já com a incumbência de redigir uma nova carta constitucional para o país, depois de 24 anos de regime militar.

A "Constituição Cidadã", assim chamada pelo presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, inaugurou um novo período político-jurídico no Brasil, ao restaurar o Estado Democrático de Direito, ampliar as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais e instituir um verdadeiro Estado Social.

Os arquivos da Câmara dos Deputados ressaltam, com referência à participação da sociedade no período, a importância de terem sido previstas, no regimento da Constituinte, as emendas populares, que poderiam ser apresentadas com a assinatura de, pelo menos, 30 mil eleitores. Foram apresentadas 122 emendas populares, reunindo 12 milhões de assinaturas. Considerando-se que o eleitorado da época era de aproximadamente 70 milhões e ainda que cada eleitor pudesse subscrever apenas três emendas, constata-se que algo como uns 10% da população participou do processo. Os cidadãos brasileiros apresentaram diretamente à Comissão de Constituição e Justiça, entre março de 1986 e julho de 1987, 72.719 sugestões, incorporadas ao processo constituinte. Além disso, ao lado das propostas dos integrantes da Assembléia Nacional, houve milhares de outras iniciativas de organizações não-governamentais, de sindicatos, de partidos políticos, de diversos grupos organizados, totalizando 11.989 sugestões.

Os eventos comemorativos na Câmara dos Deputados seguem até dezembro, com exposições, seminários, lançamento de livros e publicação da Constituição em versões de áudio e braile. A programação pode ser conhecida na página da Câmara (www.camara.gov.br) ou ainda no Portal da Constituição (www.congresso.gov.br/anc88), que no aniversário da Carta apresenta novas informações sobre a Constituição e a Constituinte.