A Assembleia Legislativa terminou em 27/5 a série de audiências públicas para debater a Lei Específica da Billings, que será votada até 5/6. O deputado José Augusto da Silva Ramos (PSDB) disse que os debates sobre esse tema foram fundamentais. "Foi muito importante ouvir a população. Os moradores trouxeram propostas para melhorar o projeto de lei", afirmou.

José Augusto também reafirmou a necessidade de um pacto para a preservação do meio ambiente. "De um lado existe a necessidade de manter a Represa, fazer o reflorestamento e melhorar a qualidade da água da Billings. Do outro lado, existe a população que comprou honestamente os seus lotes e sonha com a legalização dos imóveis com a obtenção das escrituras. A Lei da Billings vai contemplar tudo isso", afirmou José Augusto. "Trata-se de um avanço", completou.

Durante as três audiências públicas, deputados e moradores também mostraram a preocupação com relação à regularização dos lotes inferiores a 125 m². Pela proposta original, as famílias com terrenos menores terão de fazer compensações com aquisição de outros terrenos. No entanto, uma emenda a ser assinada por todos os parlamentares deverá obrigar o Estado a fazer tal compensação.

O relator do projeto, Milton Flávio (PSDB), disse hoje que diante do consenso na Casa, em seu parecer à matéria, será contemplada a sugestão dos demais deputados.

Além de José Augusto, outros deputados da bancada do ABC participaram do evento: Ana do Carmo, Donisete Braga e Vanderlei Siarque, todos do PT, Vanessa Damo (PV), Orlando Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS). O vereador José Dourado (PSDB), de Diadema, também participou da audiência pública.

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