A deputada Rita Passos (PV) apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição do vestibular de universidades públicas paulistas, por alunos oriundos de escolas públicas do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 1.053/2007 tem o objetivo de garantir aos estudantes da rede pública estadual acesso ao vestibular das universidades públicas paulistas, uma vez que milhares deles ficam impossibilitados de inscrever-se devido ao alto custo da taxa de inscrição, por volta de R$ 100, quase um terço do salário mínimo nacional.

Aprovado o projeto e transformado em lei, as universidades públicas ficarão obrigadas a conceder a gratuidade da taxa do vestibular aos estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas paulistas.

No momento, o projeto está em processo de tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo.

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