A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sediará o III Fórum de Presidentes das Assembléias Legislativas, que acontece nesta segunda-feira, 23/8, a partir das 9 horas, no salão nobre da Presidência.

A proposta de realizar o evento em São Paulo foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo, em maio deste ano, durante o II Fórum, em João Pessoa (PB). A pauta principal do encontro será a discussão de um texto de consenso sobre uma proposta de emenda à Constituição Federal, que altere os artigos 22 e 27, para conceder maior competência aos Estados-membros da Federação.

Publicações subsidiam discussões sobre competências legislativas

Durante o encontro na Paraíba, as assembléias de São Paulo e do Rio Grande do Sul apresentaram, cada uma, PEC nesse sentido. A proposta paulista é fruto das discussões dos seminários "Direito Constitucional Estadual" e "Atividade Parlamentar e Competências Legislativas", coordenados pela Secretaria Geral Parlamentar da Casa, que abordaram temas como os limites da atuação dos Estados no modelo federativo brasileiro, amplamente debatido pelos especialistas Mônica Herman Salem Caggiano, Alexandre de Moraes, Dalmo Dallari, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, André Ramos Tavares, Elival da Silva Ramos, Régis de Oliveira, Andyara Klopstock Sproesser, Sérgio Resende de Barros e Enrique Ricardo Levandowsky.

A íntegra desses debates resultou, inclusive, na publicação do livro "Temas de Direito Constitucional Estadual e Questões sobre o Pacto Federativo", que terá lançamento no dia do evento.

Aos participantes do fórum serão entregues exemplares do livro "Direito Parlamentar - Processo Legislativo", de Andyara Klopstock Sproesser. Trata-se da 2ª edição de obra que observa as mutações sofridas pela Constituição Federal, como a nova regulamentação das medidas provisórias, espécie do gênero, processo legislativo, sem contar outras alterações constitucionais que ocorreram após a 1ª edição, em 2000.

O objeto do livro alcança todos os elementos componentes do Poder Legislativo paulista, deputados e assessoria, pela importância temática, doutrinária e prática do seu conteúdo, que analisa, de forma exclusiva, o atual processo legislativo paulista desde a sua teoria geral até aspectos procedimentais peculiares.

Programação

9h - Recepção no salão nobre da Presidência.

9h30 - Abertura - Presidente Sidney Beraldo

Tema: Índice Paulista de Responsabilidade Social e atividades do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado.

10h30 - O processo de aniquilamento das competências dos estados-membros na Federação brasileira.

12h - A dinâmica dos regimentos internos das assembléias em relação a: Tempo De Discussão Das Proposições / Vetos Na Ordem Do Dia / Cláusula de Barreira: Funcionamento Parlamentar Dos Partidos Políticos / Constituição de CPIs / Requerimentos De Informações / Iniciativa Popular.

14h - Almoço de encerramento.