O deputado Enio Tatto (PT) informou, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta terça-feira, 7/3, que o governador vai vetar dois importantes itens do Orçamento para 2006: o que proíbe o contingenciamento de emendas parlamentares pelo Executivo e o que permite o acompanhamento, por meio do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária, da efetivação dessas emendas. "Esse procedimento garantiria maior transparência ao processo", ressaltou o deputado.

Tatto também apresentou requerimento de convocação da superintendente do Centro de Ensino Tecnológico Paula Souza, Laura Laganá, para que compareça à comissão com a finalidade de explicar gastos realizados com ônibus destinados a transportar funcionários para recepcionar o governador do Estado na inauguração da Fatec Zona Sul, nesta semana.

A comissão aprovou, na mesma reunião, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a criar unidades da Fatec nos municípios de Guarujá e Lins. Os autores da proposta são, respectivamente, os deputados Maria Lúcia Prandi (PT) e Marcelo Bueno (PTB).

Também foram aprovados pareceres favoráveis a outros projetos: PL 456/03, de Rodrigo Garcia (PFL), que disciplina a prática de esportes, o tráfego de veículos e a condução de animais na orla litorânea; PL 351/01, de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Programa de Controle de Infecções Hospitalares; e PL 253/05, de José Zico Prado (PT), que autoriza o Executivo a celebrar convênios com universidades privadas para a concessão de bolsa de estudos a servidores da segurança pública.

Ao final, o presidente da comissão, José Caldini Crespo (PFL), comunicou que na próxima terça, 14/3, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Tacca Jr., deverá expor na Assembléia as metas do 3º quadrimestre de 2005, conforme prescreve a Lei de Responsabilidade Fiscal.