Nesta quinta-feira, 28/4, realizou-se na Assembleia Legislativa reunião para tratar da regulamentação do transporte por fretamento, por iniciativa do deputado José Zico Prado (PT). A intenção do debate é iniciar um movimento pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 548/2004, que pretende estabelecer uma legislação para o setor.

José Zico Prado lembrou que o PL 548/2004 começou a ser esboçado em 2002, dada a necessidade de regulamentação do setor, e foi discutido com vários segmentos da categoria e com a Artesp, agência reguladora do setor. Após ser aprovado, o projeto acabou sendo vetado pelo então governador Serra, que alegou vício de iniciativa. Agora, "a batalha é criar mobilização para a derrubada desse veto, pois esses trabalhadores não podem continuar a ser tratados como bandidos nas ruas, tendo documentos apreendidos e recebendo multas", disse.

"São no Estado 180 mil trabalhadores na área de fretamento, portanto seu trabalho precisa ser reconhecido; temos de mostrar ao governo estadual que se trata de uma opção de transporte alternativo rápido e seguro", disse Donisete Braga (PT).

A mobilidade urbana é uma questão fundamental na vida moderna, disse Antonio Mentor (PT), e o transporte por fretamento é uma opção importante, mas o setor "não pode ficar refém da boa vontade dos fiscais nas estradas". O objetivo hoje, disse, é "acumular forças para derrubar o veto ao PL 548/2004, uma causa justa".

Gerson Bittencourt (PT), com base em sua experiência na área de transportes tanto em Campinas como em São Paulo, quando participou da implantação do bilhete único, disse que a solução para os problemas de trânsito das cidades grandes e médias passa pelo transporte coletivo, seja o sistema de interesse público, que inclui o fretamento, transporte escolar e táxis. Ele defendeu a regulamentação deste último setor por considerar que "é preciso mudar a mentalidade que privilegia o transporte individual".



A categoria fala



Diversos representantes de entidades do setor de fretamento estavam presentes. Em comum, reclamaram o excesso de burocracia e de normas, por vezes conflitantes, que chegam a mudar de uma cidade para outra. Há normas conflitantes do Denatran e da Artesp, apontaram. "Queremos trabalhar, mas vivemos com medo da fiscalização, apesar de pagarmos os impostos e estarmos com as exigências cumpridas", disse Alexandre, da empresa Vitória.

Essas regras conflitantes geram muitas dúvidas, como a autorização de uso da placa do veículo na cor cinza ou vermelha. A prefeitura da capital foi criticada também por multar os veículos nas zonas de restrição de circulação, como marginais, como se as vans fossem micro-ônibus, ou seja, carros pesados, enquanto que para a inspeção veicular, IPVA e pedágio são considerados veículos leves.

Estavam presentes também André Pedro Sobreiro Martins, do Denatran, e Helder Pereira, do Departamento de Transportes Públicos da capital, que responderam questões levantadas pelos presentes. Também compuseram a mesa Jorge Miguel dos Santos, da Transfretur; Cíntia Vaz, empresária do setor de locação e fretamento da Região Metropolitana de Santos e Luiz Rebizzi, presidente da Assofresp.

No final da reunião, José Zico Prado sugeriu que os representantes do setor de fretamento do interior e das regiões metropolitanas da Grande São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas fizessem reunião com os trabalhadores da categoria para levantar os problemas de cada região. A partir daí, deve ser formada uma comissão para pedir ao Colégio de Líderes que paute deliberação sobre o veto ao PL 548/2004.