Da Redação

Aconteceu nesta quarta-feira, 1º/12, reunião da Comissão de Promoção Social, sob a presidência do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB). Estavam presentes a deputada Analice Fernandes (PSDB) e os deputados Souza Santos (PL) e José Bittencourt (PTB).

Entre os projetos aprovados pelos deputados estão alguns que beneficiam os idosos, como o PL 625/03, de autoria do deputado Roberto Morais (PPS), que institui a "Semana Estadual do Idoso"; o PL 258/03, de Luis Carlos Gondim (PL), criando o Programa "Parceiros da Terceira Idade"; e o PL 1081/03, também de autoria de Gondim que cria Centros de Convivência do Idoso.

Os deficientes visuais também podem ser beneficiados com a aprovação do PL 23/04 do deputado Said Mourad (PFL) que obriga a inscrição em braile, do nome de produtos, características e demais especificações determinadas por lei, nas embalagens de produtos alimentícios, farmacêuticos e cosméticos comercializados no Estado.

Entre os projetos envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que foram aprovados estão o 973/03, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), autorizando a companhia a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais, e o 881/03, de autoria do deputado Rafael Silva (PL), que possibilita, no curso do contrato de financiamento, a alienação de imóvel adquirido da Companhia, após o prazo de dois anos de pagamento das parcelas devidas.

Ainda sobre habitação, recebeu parecer favorável o PL 95/04, da deputada Beth Sahão (PT), que trata da aplicação de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família.

O projeto de lei 56/04 de autoria do deputado Said Mourad (PFL), que institui o selo "Empresa Inclusa", reconhecendo o mérito de iniciativas empresariais que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência também foi aprovado.