A Comissão de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Sidney Beraldo (PSDB), realizou reunião extraordinária nesta quinta-feira, 15/12, para debater e votar itens da pauta.

Dentre os projetos apreciados e aprovados destacam-se o PL 290/2004, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV), obrigando os restaurantes e similares a fazerem constar, nas contas dos clientes, o acréscimo de 10% cobrado a título de gratificação pelos serviços prestados pelo garçom; PL 295/2004, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB), estabelecendo o ano de 2005 como "Ano Estadual do Empreendedorismo"; PL 453/2005, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PDT), que fixa tempo máximo de espera para início do atendimento de usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas; PL 806/2004, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), instituindo o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária do Estado.

O processo RGL 6869/2005, de autoria da Câmara Municipal de Araraquara, solicitando a elaboração de normas para efetivar a proibição de comercialização, industrialização e uso do "cerol" e produto similares em linhas ou fios, recebeu a aprovação para que seja feita uma indicação ao governador e moção ao presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes de partidos destas Casas Legislativas, com apoio a esta iniciativa.