Deve ou não deve haver voto secreto no Parlamento?

A discussão voltou à tona por conta da decisão da maioria da Câmara Federal, que, há dias, optou por absolver, entre outros, dois de seus membros: Roberto Brant e Professor Luizinho " o primeiro do PFL mineiro; o segundo do PT paulista.

Não quero entrar no mérito das diferenças que transformam as duas biografias em obras tão distintas. O fato é que ambos, conforme as conclusões bem fundamentadas do Conselho de Ética e a sua própria confissão, transgrediram. Deveriam ter sido punidos por isso. Mas não foram. Preservaram seus mandatos, embora não se possa dizer que eles saíram ilesos do processo.

Não se sabe ainda a reação de seus eleitores, reais e eventuais. O que se sabe é o bastante: que a absolvição de Roberto Brant e a do Professor Luizinho " assim como a do deputado Romeu Queiroz " joga mais uma pá de descrédito sobre a classe política. Palmas para o PT. Que, depois de tudo, do mensalão e de outras várias lambanças que vieram a público, só quer vender ao distinto público a imagem de que todos os políticos são iguais. Eles não são. Mas a imagem é forte, de agrado do senso comum.

Para opinião pública, pouco importa que uma parte da Câmara Federal tenha votado a favor da cassação dos três deputados. O que ficou claro é: a Câmara Federal não se respeita, trata os cidadãos como seres de segunda classe, caminha a passos lerdos. Ela é guiada pelo mais retrógrado corporativismo, essa praga que nos amesquinha, que nos impede mesmo de ver além do próprio umbigo.

Há bons argumentos para se defender o voto secreto em circunstâncias especiais. Mas bons argumentos perdem sua serventia, quando passam a ser utilizados para esconder interesses escusos. É constrangedor, sim, votar publicamente pela cassação de um colega. E daí? Os que não têm coragem de assumir suas posições não devem entrar na vida pública, que não pode ser o estuário da pusilanimidade.

Como ficam aqueles que votaram contra a prática de atos ilícitos? Lançados, sem dó nem piedade, na bacia das almas dos fazedores de pizza, vão dizer o quê a seus eleitores? Que votaram contra a absolvição? Quem vai acreditar, se quem votou a favor, por conveniência, vai dizer o mesmo?

Milton Flávio* é deputado estadual pelo PSDB e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo

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