A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres realizou nesta segunda feira, 30/3, o I Seminário de Estudos " Espaço Mulher 2009 com o intuito de debater e conscientizar a sociedade sobre as novas leis que defendem os direitos das mulheres. Sob a coordenação da deputada Ana Perugini (PT) e da diretora e presidente do Instituto Espaço Mulher, Elisabeth Mariano, o seminário foi dividido em depoimentos e palestras que trataram do papel da mulher na sociedade e seus direitos.

Para Elisabeth Mariano, a realidade vivida atualmente pelas mulheres está muito distante do que as leis determinam. "Buscar a proteção da lei não é vergonhoso", destacou. A professora solicitou à frente parlamentar que ouça os debates que ocorreram no seminário e encaminhe as solicitações feitas ao Ministério Público com intuito de que se evitem as defasagens hoje existentes na aplicação das leis.

Ana Perugini sugere uma mudança de cultura urgente, por intermédio da ação de movimentos sociais organizados, destacando o papel fundamental dos conselhos e seminários em defesa da causa feminina. De acordo com ela, as mulheres vítimas de violência não precisariam de uma delegacia específica, e sim de um tratamento digno, de uma maior humanização no atendimento, como o praticado em centros de referência à mulher, já existentes em algumas cidades. Para Perugini, o medo que atinge a maioria das vítimas de violência muitas vezes gera um comportamento solitário e anônimo, não só por parte das vítimas, mas da população, favorecendo com isso ainda mais a violência.



A deputada classificou ainda o trabalho doméstico como "maravilhoso", mas sem reconhecimento pela sociedade. Segundo a parlamentar, aquele que está em casa, educando, deve ser valorizado como pessoa que presta um serviço à sociedade. Ao analisar os papéis masculino e feminino, a deputada considera não haver interação entre as diferenças existentes. Para ela, essas diferenças deveriam unir ambos os sexos, ao invés de gerarem, muitas vezes, repressão.



Lideranças sociais e mulheres na sociedade



A professora Naiá Duarte, do projeto Mulher Viva, que atende gratuitamente mulheres vítimas de agressão e as encaminha para tratamentos assistenciais, médicos, psicológicos, jurídicos e emocionais, reivindicou a eficácia do Poder Público frente ao problema: "já que o governo não faz, nós procuramos suprir essas necessidades", lamentou. Segundo ela, a mulher violentada que vai à delegacia encontra pessoas não capacitadas para realizar o atendimento necessário, o que, segundo Naiá, faz com que essas mulheres não deem prosseguimento à ação penal. De acordo com a professora, é lamentável o atendimento nas delegacias que, em São Paulo, funcionam das 8h às 18h e fecham aos finais de semana, justamente quando ocorre o maior numero das agressões.

Presidente da Instituição de obra social do "Templo de Umbanda Cacique Pai Pena Branca", Mãe Norma atende mulheres e crianças carentes da região norte de São Paulo e acredita que "unidos, vamos longe". Destacando a importância da realização de eventos como este, Mãe Norma acredita que a informação é crucial e essencial para a mulher que "se contar para o marido que foi à delegacia, apanha duas vezes". A presidente da instituição também destacou a importância de pessoas preparadas para o atendimento a mulheres.

A pedagoga Marilda dos Santos Lima da Silva é supervisora do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, e atende desde crianças a idosos em suas unidades sociais. "Nós, educadores sociais, trabalhamos muito a questão dos gêneros, e queremos novas mulheres e novos homens", disse. Para ela, o fortalecimento pessoal da mulher tem que ser trabalhado para que possa ser transmitido à família. Para a pedagoga, deve existir uma política que dê condições necessárias à mulher e permita que ela se desenvolva pessoal e profissionalmente, valorizando inicialmente o trabalho doméstico. Marilda acredita que ainda há muito o que se fazer nas questões de informação e comunicação, destacando a intelectualidade como patrimônio cultural de todos.

A assessora parlamentar da liderança do PT Tatau Godinho, fez uma análise dos depoimentos das líderes sociais. Segundo ela, os três depoimentos mostraram de maneira firme a importância de se reconhecer a desigualdade e a opressão que, para ela, aparecem de forma agressiva na sociedade. De acordo com Tatau, ao negar a existência do problema, não construímos estratégias para eliminá-los e, para romper com essa desigualdade cultural, é preciso mudar as condições materiais e objetivas das mulheres para que haja uma mudança nas relações sociais. Segundo a assessora, "é chocante ter uma lei como a Maria da Penha para proteção do lar". Ela defendeu mudanças na legislação e nas políticas públicas e sociais, além da ampliação do número de centros de atendimento que, em sua opinião, previnem mais do que as delegacias. Segundo Godinho, essa é uma situação coletiva, e não um caso pessoal.



Trabalho, sentimento e honra das mulheres



O professor Antônio Carlos Cassarro tratou da discriminação da mulher no trabalho e constatou que, assim como os outros aspectos, a carreira das mulheres também decorre de um problema cultural e de uma verdade que é colocada pela mídia: a de que a mulher deve ser melhor e trabalhar mais do que o homem e, ainda assim, ganhar menos. Segundo o professor, essa igualdade de potencial não prevalece em nossa sociedade porque existe uma grande diferença entre discurso e ação.

Para o advogado Eduardo Salles Pimenta, "todos os valores que nos conduzem emanam do nosso meio" e a honra das mulheres é um valor que decorre da coletividade e da auto-estima. Quanto à execução da lei, Pimenta afirma que o direito só se torna útil quando a população exige o seu cumprimento.

Além dos acima citados, também estiveram presentes à reunião Jorge Luis dos Santos, do Conselho Regional de Administração de São Paulo, a representante da União Brasileira de Escritores, Débora de Castro, e a professora Marilena Zambon.