A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo, elegeu nesta terça-feira, 6/4, o deputado Orlando Morando (PSDB) presidente da comissão.

A reunião especial para eleição do presidente e do vice-presidente da CPI foi convocada e presidida pelo deputado Vitor Sapienza (PPS). No entanto, o vice-presidente da CPI deve ser escolhido na próxima reunião, marcada para terça-feira, 13/4, quando também deverá haver a designação do relator.

Enquanto outros Estados adotam alíquotas menores, São Paulo tem uma alíquota de IPVA que chega a 4%. Essa diferença fez com que várias empresas licenciassem suas frotas em outros Estados, burlando o domicílio tributário previsto na Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA.

Estiveram também presentes à reunião os deputados Fernando Capez (PSDB), José Zico Prado (PT), João Barbosa (DEM), Ed Thomas (PSB) e Said Mourad (PSC).

Orlando Morando

Membros da CPI do IPVA em reunião presidida por Vitor Sapienza