Uma antiga reivindicação dos praças da Polícia Militar está em vias de ser atendida, graças ao empenho do deputado Bruno Covas (PSDB), que abraçou a causa dos policiais. Os primeiros passos nesse sentido foram dados com a apresentação, pelo deputado, da Emenda ao Projeto de Lei 133/2006, aprovada no Congresso de Comissões, nesta terça, 2/9. Agora, o PL e a emenda elaborada estão prontos para serem apreciados em Plenário.

O PL 133/2006, do deputado Salim Curiati (PP), dispõe sobre o aproveitamento e promoção dos praças da Polícia Militar para o posto de 2º tenente. A lei prevê esta correção para os PMs que se encontravam em serviço ativos em 9 de abril de 1970 e que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985.

As alterações constantes na emenda apresentada pelo deputado Bruno Covas buscam, primeiramente, abrigar os praças da Polícia Militar que se encontravam em serviço e que completaram, no mínimo, 25 anos de serviço, e não apenas aqueles que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985, desde que sejam subtenentes ou primeiros-sargentos PM inativos. Em seqüência, pretende também albergar os pensionistas desses policiais.

Vários encontros com os representantes da classe deram ao deputado Bruno Covas subsídios para sua justificativa. Entre eles, a concordância da categoria em abrir mão de todo e qualquer valor retroativo, pois esse montante poderia tornar inviável a implementação das alterações, já que poderia causar impacto às finanças públicas do Estado.

Quase duas mil pessoas, entre policiais e pensionistas, serão beneficiadas com a aprovação do PL 133, com as alterações previstas na emenda. A mobilização do deputado Bruno Covas foi tamanha que conseguiu sensibilizar mais de 60 deputados na Assembléia Legislativa, que subscreveram o documento por ele elaborado.



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