Beto Trícoli (PV) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, que debateu, em 24/8, a situação de áreas emancipandas e anexandas do Estado.

O convidado especial do encontro, deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE), ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), é presidente da Frente Parlamentar pela Derrubada da Emenda 15, da Câmara dos Deputados. A emenda retirou a autonomia dos estados para criação de novos municípios. Maia explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, por intermédio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, pela derrubada da emenda.

Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, dá nova redação ao artigo 145 da Constituição estadual, com o objetivo de criar, fundir, incorporar e desmembrar municípios por lei ordinária. Ela já foi aprovada pelas comissões e está em condições de ser votada pelo Plenário. Giglio destacou a importância da medida e solicitou apoio de seus colegas deputados para sua aprovação.

Beto Trícoli elogiou o trabalho municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboração de um documento apoiando a PEC 2, para que todos os líderes assumam o apoio à matéria. Beto lembrou a importância da responsabilidade na organização administrativa dos novos municípios.

O parlamentar foi vereador e duas vezes prefeito de Atibaia e ressaltou que hoje existe a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e Cooperação Regional. "Neste ano, completam 10 anos da aprovação do Estatuto das Cidades", registrou.



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