Uma sessão solene, na noite de 13/3, deu início ao 56º Congresso Estadual de Municípios, com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades municipais, estaduais e federais. Os trabalhos se estenderão até o próximo dia 16, com encerramento previsto para as 11h.

Representando a Assembleia Legislativa, o 1º vice-presidente Celso Giglio (PSDB), ex-prefeito da cidade de Osasco (1993-1996 e 2001-2004), lembrou sua experiência no cargo: "tanto a fazer com um orçamento tão pequeno, sendo que as cidades representam a ponta do pacto federativo, aquela instância que está permanentemente em contato direto com os problemas do cidadão e a necessidade de solucioná-los". Segundo ele, o ato de administrar passa necessariamente pela questão das finanças. Giglio encerrou sua participação declarando: "De toda a arrecadação do país, entretanto, cabe ao município o menor percentual, sendo cerca de 60% para a União, 25% para o Estado e apenas 15% para o município".

Também estiveram presentes os parlamentares Telma de Souza (PT), Célia Leão (PSDB) e Itamar Borges (PMDB).



Pauta de reivindicações



O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, falou da pauta de reivindicações do 56º Congresso, estruturada em conjunto com entidades regionais. Segundo ele, essa lista "reflete o desejo, o anseio e esperanças dos prefeitos dos municípios paulistas". Marcos Monti colocou a posição da APM para que a União reajuste as verbas repassadas aos municípios, anualmente, conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB), base do orçamento anual da nação.

Com relação ao meio ambiente, os pedidos são para que haja apoio na criação, aperfeiçoamento e manutenção de aterros sanitários. Os municípios necessitam ainda de ajuda do Ministério do Meio Ambiente para dilação de um ano no prazo de entrega dos planos municipais de resíduos sólidos, que se expira em agosto próximo.

Para a área da saúde, as prioridades são o reajuste da tabela do SUS e ações mais efetivas da secretaria estadual. Os prefeitos também afirmam que a falta de recursos municipais impossibilita o atendimento à Emenda 29, que define os percentuais mínimos de aplicação orçamentária em ações e serviços públicos de saúde.



Desenvolvimento regional



Para o desenvolvimento regional o pedido foi de criação de programas de incentivo ao desenvolvimento de pequenos municípios, principalmente das áreas Centro-oeste e Noroeste do Estado, que não integram nenhuma das regiões metropolitanas, estas que recebem uma carga maior de benefícios. Também foi requisitada a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) estadual para regularização das empresas, de maneira que os recursos arrecadados financiem o desenvolvimento local.

No apoio ao turismo, a solicitação foi de classificação de alguns municípios como estâncias turísticas, recebendo por isso investimentos do Fundo de Melhoria das Estâncias, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Também foi solicitada a doação de imóveis do governo do Estado para as prefeituras, referentes às Casas da Agricultura e unidades de saúde municipalizadas.



Reforma tributária



Foi conclamada a formação de um movimento conjunto pela reforma tributária pela distribuição mais igualitária dos recursos da arrecadação de impostos, bem como a união de todos municípios para sensibilizar a Aneel quanto à Resolução 414, que regulamenta direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. Segundo os prefeitos, os municípios não contam com recursos suficientes para atender à determinação que lhes cabe.